Telefone: (68) 3223-7157<\/p>\n
Hor\u00e1rio de Funcionamento:\u00a007:00 \u00e0s 14:00 (DECRETO N\u00ba 2.010 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023)<\/p>\n
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PROCURADOR GERAL DO MUNIC\u00cdPIO<\/p>\n
JOSENEY CORDEIRO DA COSTA<\/strong><\/p>\n E-mail:\u00a0joseney.costa@riobranco.ac.gov.br<\/a><\/p>\n Bacharel em Direito, graduado pela Universidade Federal do Acre (1999). Tem experi\u00eancia na \u00e1rea de Direito, com \u00eanfase em Direito Administrativo , Processual Civil e Direito Municipal. Possui P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o pela UNISUL (2010) em Direito Processual Civil e em P\u00f3s- Gradua\u00e7\u00e3o ( MBA) pela Universidade C\u00e2ndido Mendes (2006) em Direito Penal e Processual Penal. Atualmente exerce o cargo de Procurador Geral do Munic\u00edpio de Rio Branco e Docente do curso de Direito do Centro Universit\u00e1rio Uninorte, ministrando as disciplinas de Direito Processual Constitucional, Processo Civil e Direito das rela\u00e7\u00f5es de Consumo.<\/p>\n <\/p>\n PROCURADOR GERAL ADJUNTO<\/p>\n JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR<\/strong><\/p>\n E-mail: james.aguiar@riobranco.ac.gov.br<\/a><\/p>\n <\/p>\n CHEFIA DE GABINETE<\/p>\n LAURA CRISTINA DE PAIVA MELO GON\u00c7ALVES<\/strong><\/p>\n E-mail:\u00a0laura.goncalves@riobranco.ac.gov.br<\/a><\/p>\n <\/p>\n UNIDADE DE CONTROLE INTERNO – UCI\/PGM<\/p>\n NARCISO C\u00c2NDIDO LIMA NETO<\/strong><\/p>\n E-mail:\u00a0narciso.neto@riobranco.ac.gov.br<\/a><\/p>\n <\/p>\n Arquivos para Download<\/p>\n PGM – COMPET\u00caNCIAS<\/a><\/strong><\/p>\n Estrutura Organizacional<\/p>\n DECRETO N\u00ba 744 DE 09 DE MAIO DE 2022<\/a><\/strong><\/p>\n \u201cEstabelece a Estrutura Organizacional B\u00e1sica da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio \u2013 PGM.\u201d<\/p>\n DECRETO N\u00ba 039 DE 16 DE JANEIRO DE 2019<\/a>\u00a0<\/strong>(Revogado)<\/span><\/p>\n \u201cEstabelece a Estrutura Organizacional B\u00e1sica da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio \u2013 PGM.\u201d<\/p>\n DECRETO N\u00ba 703 DE 07 DE MAR\u00c7O DE 2013<\/a>\u00a0<\/strong>(Revogado)<\/span><\/p>\n “Estabelece a Estrutura Organizacional B\u00e1sica da Procuradoria Geral do\u00a0Munic\u00edpio.”<\/p>\n Arquivos para Download<\/p>\n LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 278 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023<\/a><\/strong><\/p>\n \u201cAltera a Lei Municipal n\u00ba 1.629, de 29 de dezembro de 2006, modificada pela Lei Municipal n\u00ba 1.640, de 05 de julho de 2007; Lei Municipal n\u00ba 1.786, de 21 de dezembro de 2009; Lei Municipal n\u00ba 1.885, de 30 de dezembro de 2011; Lei Municipal 2.035, de 21 de mar\u00e7o de 2014, Lei Municipal n\u00ba 2.176, de 01 de abril de 2016, Lei Complementar n\u00b0 41, de 22 de dezembro de 2017 e Lei Complementar n\u00b0 200, de 27 de dezembro de 2022\u201d.<\/p>\n LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 200 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022<\/a><\/strong><\/p>\n \u201cAltera a Lei Municipal n\u00ba 1.629, de 29 de dezembro de 2006, modificada pela Lei Municipal n\u00ba 1.640, de 05 de julho de 2007; Lei Municipal n\u00ba 1.786, de 21 de dezembro de 2009; Lei Municipal n\u00ba 1.885, de 30 de dezembro de 2011; Lei Municipal 2.035, de 21 de mar\u00e7o de 2014, Lei Municipal n\u00ba 2.176, de 01 de abril de 2016 e Lei Complementar n\u00ba 41, de 22 de dezembro de 2017\u201d.<\/p>\n LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 187 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022<\/a><\/strong><\/p>\n \u201cDisp\u00f5e sobre o direito do contribuinte para realizar a compensa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios com o Munic\u00edpio de Rio Branco, inscritos em D\u00edvida Ativa, com cr\u00e9ditos objeto de Precat\u00f3rio Judicial\u201d.<\/p>\n LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 145 DE 29 DE ABRIL DE 2022<\/a><\/strong><\/p>\n “Concede reajuste no vencimento-base dos servidores ocupantes do cargo de Procurador do Munic\u00edpio\u201d.<\/p>\n PGM – PORTARIA N\u00ba 056\/2022<\/a><\/strong>\u00a0– DOE<\/p>\n “Fica determinado que o hor\u00e1rio de expediente e de atendimento ao p\u00fablico na Procuradoria Geral do Munic\u00edpio de Rio Branco ser\u00e1 das 07h \u00e0s 17h.”<\/p>\n PGM – PORTARIA N\u00ba 043\/2022<\/a><\/strong>\u00a0– DOE<\/p>\n “Disciplinar os regramentos b\u00e1sicos de compet\u00eancia, atua\u00e7\u00e3o, atribui\u00e7\u00f5es e funcionamento do \u00f3rg\u00e3o auxiliar Divis\u00e3o de C\u00e1lculos, vinculado ao \u00f3rg\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o Procuradoria Judicial, nos termos do artigo 1\u00ba, inciso II, al\u00ednea \u201ce\u201d do Decreto Municipal n\u00ba 744\/2022.”<\/p>\n PGM – PORTARIA N\u00ba 032\/2022<\/a><\/strong>\u00a0– DOE<\/p>\n “A jornada de trabalho dos Servidores e Procuradores vinculados a Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio de Rio Branco\/AC ser\u00e1 de 30h (trinta) horas semanais, observado o limite m\u00e1ximo de 06 (seis) horas di\u00e1rias, que ser\u00e3o cumpridas das 08h \u00e0s 14h ou das 12h \u00e0s 18h, a depender da necessidade deste \u00f3rg\u00e3o.”<\/p>\n INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 001 DE 11 DE JUNHO DE 2019<\/a><\/strong><\/p>\n “Ficam dispensados de tramitar na Procuradoria Geral do Munic\u00edpio, para emiss\u00e3o de parecer, processos administrativos que veiculem requerimentos de servidores relacionados a adicional de titula\u00e7\u00e3o por especializa\u00e7\u00e3o latu sensu, mestrado, doutorado e cursos Extracurriculares, adicional de forma\u00e7\u00e3o por p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o dos servidores de cargos de n\u00edvel fundamental e m\u00e9dio, e ainda gratifica\u00e7\u00e3o de sexta parte, sobre os quais n\u00e3o haja d\u00favida ou complexidade jur\u00eddica.”<\/p>\n DECRETO N\u00ba 1.350 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018<\/a><\/strong><\/p>\n \u201cRegulamenta o art. 62, III, da Lei Municipal n\u00b0 1.629\/2006, para instituir a Carteira de Identidade Funcional dos Procuradores do Munic\u00edpio de Rio Branco.\u201d<\/p>\n INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 001 DE 10 DE MAIO DE 2018<\/a><\/strong><\/p>\n “Disp\u00f5e sobre o procedimento administrativo a ser seguido nos casos de licen\u00e7a maternidade, licen\u00e7a paternidade, requerimentos de adicional de forma\u00e7\u00e3o, aux\u00edlio natalidade, aux\u00edlio funeral, licen\u00e7a pr\u00eamio, adicional de titula\u00e7\u00e3o por curso t\u00e9cnico ou p\u00f3s t\u00e9cnico e abono de perman\u00eancia.”<\/p>\n LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 41 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017<\/a><\/strong><\/p>\n \u201cAltera a Lei Municipal n\u00ba 1.629, de 29 de dezembro de 2006, modificada pela Lei Municipal n\u00ba 1.640, de 05 de julho de 2007; Lei Municipal n\u00ba 1.786, de 21 de dezembro de 2009; Lei Municipal n\u00ba 1.885, de 30 de dezembro de 2011; Lei Municipal 2.035, de 21 de mar\u00e7o de 2014 e Lei Municipal n\u00ba 2.176, de 01 de abril de 2016.\u201d<\/p>\n LEI N\u00ba 2.266 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017<\/a><\/strong><\/p>\n \u201cAltera a Lei Municipal n\u00ba 2.120, de 21\u00a0de julho de 2015.”<\/p>\n LEI N\u00ba 2.176 DE 01 DE ABRIL DE 2016<\/a><\/strong><\/p>\n \u201cAltera a Lei Municipal n\u00b0 1.629, de 29\u00a0de dezembro de 2006.\u201d<\/p>\n LEI MUNICIPAL N\u00ba 2.120 DE 21 DE JULHO DE 2015<\/a>\u00a0<\/strong>(Alterada pela\u00a0Lei n\u00ba 2.266 de 15 de dezembro de 2017)<\/span><\/p>\n \u201cInstitui a C\u00e2mara de Concilia\u00e7\u00e3o de Precat\u00f3rios, nos termos do art. 97 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias (ADCT) da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e disp\u00f5e sobre a destina\u00e7\u00e3o de recursos depositados em conta especial para pagamento de precat\u00f3rios.\u201d<\/p>\n LEI N\u00ba 2.035 DE 21 DE MAR\u00c7O DE 2014<\/a><\/strong><\/p>\n \u201cRevoga o anexo \u00fanico da Lei n\u00ba 1.629, de 29 de dezembro de 2006.\u201d<\/p>\n INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 001 DE 01 DE ABRIL DE 2013<\/a><\/strong><\/p>\n “Disp\u00f5e sobre o procedimento administrativo a ser seguido nos casos de licen\u00e7a maternidade, licen\u00e7a paternidade, requerimentos de adicional de forma\u00e7\u00e3o, aux\u00edlio natalidade, aux\u00edlio funeral, licen\u00e7a pr\u00eamio e adicional de titula\u00e7\u00e3o por curso t\u00e9cnico dos Grupos 1 e 2.”<\/p>\n LEI N\u00ba 1.885 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011<\/a><\/strong><\/p>\n \u201cAltera o artigo 54, acresce os \u00a7 \u00a7 1\u00ba e 2\u00ba ao artigo 51, o artigo 55-A e revoga o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 51 da Lei Municipal n\u00ba. 1.629\/2006 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.<\/p>\n LEI N\u00ba 1.786 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009<\/a><\/strong><\/p>\n “Altera dispositivos dos arts. 87, 88, 40, 50, 51, 54, altera a reda\u00e7\u00e3o do Cap\u00edtulo VI, altera o inciso I do art. 56, acresce os incisos VII e VIII ao art. 40, acresce os incisos VII e VIII ao art. 51, acresce os arts. 51-A, 51-B, 51-C, 88-A, 25-A, acresce a al\u00ednea \u201ch\u201d ao inciso III do art. 2\u00ba, acresce o inciso VIII ao art. 19, acresce o Par\u00e1grafo \u00danico ao art. 54 da Lei Municipal n\u00ba. 1.629\/06 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.”<\/p>\n LEI N\u00ba 1.640 DE 05 DE JULHO DE 2007<\/a><\/strong><\/p>\n \u201cAltera dispositivos dos arts. 19, 21, 37, 40, 41 e 44 da Lei Municipal n.\u00ba 1.629, de 29 de dezembro de 2006, acrescenta o inciso VII ao art. 19 a d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d<\/p>\n LEI N\u00ba 1.629 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006<\/a>\u00a0<\/strong>(Alterada pela Lei Complementar n\u00ba 200 de 27 de dezembro de 2022,\u00a0modificada pela Lei Municipal n\u00ba 1.640, de 05 de julho de 2007; Lei Municipal n\u00ba 1.786, de 21 de dezembro de 2009; Lei Municipal n\u00ba 1.885, de 30 de dezembro de 2011; Lei Municipal 2.035, de 21 de mar\u00e7o de 2014, Lei Municipal n\u00ba 2.176, de 01 de abril de 2016 e Lei Complementar n\u00ba 41, de 22 de dezembro de 2017.)<\/span><\/p>\n \u201cInstitui a organiza\u00e7\u00e3o da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio, nos termos do art. 64 \u00a7 3\u00ba, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Rio Branco e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d<\/p>\n![\"pgm-joseney\"](\"https:\/\/cgm.riobranco.ac.gov.br\/lai\/wp-content\/uploads\/2012\/05\/PGM-Joseney-300x294.jpg\")
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