DECRETO N\u00ba 1.276 DE 24 DE AGOSTO DE 2022<\/a><\/strong><\/p>\n “O art. 14 do Decreto n\u00ba 044, de 13 de janeiro de 2022, que estabelece diretrizes e procedimentos para aplica\u00e7\u00e3o da compensa\u00e7\u00e3o ambiental de empreendimentos ou atividades efetiva ou potencialmente causadoras de impacto ambiental local.”<\/p>\n LEI N\u00ba 2.422 DE 25 DE JANEIRO DE 2022<\/a><\/strong><\/p>\n \u201cDisp\u00f5e sobre as san\u00e7\u00f5es administrativas aplic\u00e1veis \u00e0s condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, complementando a Lei n\u00ba 1.330 de 23 de setembro de 1999, com suas altera\u00e7\u00f5es e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d<\/p>\n DECRETO N\u00b0 045 DE 13 DE JANEIRO DE 2022<\/a><\/strong><\/p>\n \u201cDisp\u00f5e sobre os procedimentos t\u00e9cnicos a serem adotados na execu\u00e7\u00e3o de medi\u00e7\u00f5es de n\u00edveis de press\u00e3o sonora em ambientes externos \u00e0s edifica\u00e7\u00f5es de empreendimentos efetivos ou potencialmente causadores de polui\u00e7\u00e3o, bem como limites para avalia\u00e7\u00e3o dos resultados em fun\u00e7\u00e3o da finalidade de uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo no Munic\u00edpio de Rio Branco.\u201d<\/p>\n DECRETO N\u00ba 044 DE 13 JANEIRO DE 2022<\/a><\/strong><\/p>\n \u201cEstabelece diretrizes e procedimentos para aplica\u00e7\u00e3o da compensa\u00e7\u00e3o ambiental de empreendimentos ou atividades efetiva ou potencialmente causadoras de impacto ambiental local.\u201d<\/p>\n INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00b0 002\/2021<\/a><\/strong>\u00a0– DOE<\/p>\n “Estabelece diretrizes gerais para regulamentar os procedimentos t\u00e9cnicos a serem adotados na execu\u00e7\u00e3o de medi\u00e7\u00f5es de n\u00edveis de press\u00e3o sonora em ambientes externos \u00e0s edifica\u00e7\u00f5es de empreendimentos efetivos ou potencialmente causadores de polui\u00e7\u00e3o, bem como limites para avalia\u00e7\u00e3o dos resultados em fun\u00e7\u00e3o da finalidade de uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo no Munic\u00edpio de Rio Branco.”<\/p>\n INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00b0 001\/2021<\/a><\/strong>\u00a0– DOE<\/p>\n “Disp\u00f5e sobre o licenciamento ambiental relativo ao corte de \u00e1rvores; \u00e0 supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o em \u00e1reas p\u00fablicas e privadas e dos prestadores desses servi\u00e7os no munic\u00edpio de Rio Branco\/AC.”<\/p>\n INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA CONJUNTA N\u00ba 001\/2021<\/a>\u00a0<\/strong>– DOE<\/p>\n Disp\u00f5e sobre a classifica\u00e7\u00e3o de risco das atividades econ\u00f4micas em baixo risco ou \u201cbaixo risco A\u201d, m\u00e9dio risco ou \u201cbaixo risco B\u201d e Alto Risco para fins de aplica\u00e7\u00e3o pelos auditores fiscais municipais da Prefeitura de Rio Branco\/AC.<\/p>\n LEI N\u00ba 2.396 DE 04 DE JANEIRO DE 2021<\/a><\/strong><\/p>\n \u201cInstitui a pol\u00edtica municipal de controle de natalidade de c\u00e3es e gatos no munic\u00edpio de Rio Branco.\u201d<\/p>\n LEI N\u00ba 2.395 DE 04 DE JANEIRO DE 2021<\/strong><\/a><\/p>\n \u201cInstitui a contribui\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria para fundo de prote\u00e7\u00e3o e bem estar do animal do munic\u00edpio de Rio Branco e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d<\/p>\n LEI N\u00ba 2.349 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019<\/a><\/strong><\/p>\n \u201cInstitui o Programa Municipal de Coleta, Tratamento e Reciclagem de \u00d3leos de Origem Vegetal e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d<\/p>\n INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00b0. 001\/2017<\/a><\/strong>\u00a0– DOE<\/p>\n “Regulamenta o procedimento relativo \u00e0 arboriza\u00e7\u00e3o urbana, servindo como base para an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o de projetos de loteamentos, condom\u00ednios, conjuntos habitacionais, distritos industriais e arruamentos, submetidos \u00e0 an\u00e1lise da SEMEIA.”<\/p>\n LEI N\u00ba 2.215 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016<\/a><\/strong><\/p>\n \u201cRegulamenta e disciplina a cria\u00e7\u00e3o, guarda, utiliza\u00e7\u00e3o e transporte de animais dom\u00e9sticos ou de estima\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio de Rio Branco.\u201d<\/p>\n DECRETO N\u00ba 018 DE 12 DE JANEIRO DE 2016<\/a><\/strong><\/p>\n “Altera o Decreto N\u00b0 2.956, de 13 de agosto de 2.008.\u201d<\/p>\n LEI N\u00ba 1.784 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009<\/a><\/strong><\/p>\n “Acrescenta incisos ao art. 21, da Lei Municipal n\u00ba 1.330, de 23 de setembro de 1999; Altera o art. 51; d\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao artigo 52 para autorizar a compensa\u00e7\u00e3o ambiental de impactos potencialmente ou efetivamente causados por empreendimentos ou atividades locais; e acrescenta par\u00e1grafos ao art. 53 para dispor sobre o Licenciamento Ambiental Simplificado, na forma que especifica.”<\/p>\n LEI N\u00ba 1.543 DE 29 DE JULHO DE 2005<\/a><\/strong><\/p>\n \u201cDisp\u00f5e sobre a doa\u00e7\u00e3o de mudas de arvores \u00e0s crian\u00e7as matriculadas na primeira serie do 1.\u00ba grau na rede P\u00fablica Municipal.\u201d<\/p>\n LEI N\u00ba 1465 DE 16 DE JANEIRO DE 2002<\/a><\/strong><\/p>\n \u201cAltera \u00edndices e par\u00e2metros referidos no artigo 50 da Lei Municipal n\u00ba1330\/99,que disp\u00f5e sobre empreendimentos na zona urbana do Munic\u00edpio de Rio Branco sujeitos \u00e0 licenciamento ambiental.\u201d<\/p>\n